NO QUE OS ENSINAMENTOS DE JEAN – JACQUES ROUSSEAU PODEM SER ÚTEIS PARA INICIARMOS REALMENTE UM VERDADEIRO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL?

Fabrício Carvalho Amorim Leite

Após o arrefecimento do conjunto de protestos que foram realizados no nosso país há alguns dias, tendo como pedra de toque a revolta do povo especialmente contra as deficientes políticas públicas aplicadas no Brasil, é premente que nós, brasileiros, entendamos os fatores que levaram a um sucateamento das ações governamentais a cargo do Estado. O que, a nosso sentir, parte da quase total ausência do controle social sobre as ações governamentais, e este controle pode iniciar-se através da conscientização da nossa família.

Em primeiro lugar, conceituamos controle social como a capacidade de a sociedade intervir nas políticas públicas para garantir seus direitos. Política pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil, em especial, os mais carentes.

Ou seja, o controle social serve para organizar ou reorganizar a sociedade, evitando o seu aniquilamento. Além disso, a sociedade, tal qual um corpo vivo, é formada por milhares de células, e, por sua vez, a família é a menor parte de um todo maior que é a sociedade.

Todavia, perguntamos: qual é o cimento que une à sociedade? O filósofo do iluminismo Jean - Jacques Rousseau, em sua obra Do Contrato Social, ensinava que “O homem é livre, mas é preso pelas convenções, pelas regras e normas, ou melhor, vive em uma semiliberdade”. Logo, a exemplo do homem, a sociedade também é conectada pelas convenções, pelas regras e normas.

Além disso, Rousseau defendia que a inteligência consiste em reverter toda a força que possui – do homem, ou da sociedade – em normas e critérios, pois, através delas, além de conseguir um maior raio de aplicação, conseguirás também a razão em qualquer lugar que prevaleça a racionalidade, a razoabilidade e a dignidade humana.

Com as premissas acima, perguntamos ainda: - se somos parte de um todo que é a sociedade, com a sua menor célula, que é a família, porque não contribuirmos para o fortalecimento da argamassa mantedora destas duas fundamentais instituições?

O paradoxo se concretiza quando, ao invés de conscientizarmos nossa família da crucial importância do controle social das políticas públicas, de forma ignorante, pomos toda a culpa desta falha na sociedade, que é a família em tamanho macro, ou, no governo, ente este dirigido pela sociedade (!). É aplicação do velho adágio popular que diz que para matarmos a peste na lavoura, basta matarmos a própria plantação e, não, a praga em si.

Então, já que os nossos futuros gestores (representantes) públicos, no calor eleitoral, conclamam que se cada eleitor obtiver mais dois, a eleição já está ganha para eles; propomos que se cada um de nós, brasileiros, ao menos conscientizar da importância do controle social, apenas dois familiares - irmãos, esposa, filho (a) s, cunhada (o)s, sobrinho (a)s e outros – poderemos, assim, concretamente, colaborarmos para uma sociedade mais justa e forte.

Para concluir, recomendou Rousseau: “O que o homem perde pelo contrato social é a liberdade social e um direito sem limites a tudo que o tenta e pode atingi-lo, no entanto,ganha a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui”. Nesta ocasião, ficando como proposta, poderíamos começar nosso intento cientificando nossos familiares da importância social do voto consciente e acompanhamento do mandato dos seus governantes (representantes) eleitos.