O poder da toga

O poder da toga

Zózimo Tavares

Jornalista e escritor. Membro da APL

Muitas questões de grande repercussão na vida coletiva passaram a ser decididas pelos magistrados, nas mais diferentes instâncias. Daí um termo entrou em voga na atualidade, no Brasil: judicialização.

Para a solução de tudo o quanto é conflito bate-se à porta da Justiça. Quase nada mais escapa ao crivo dos juízes e tribunais.

Nesse novo cenário, matérias que comumente eram da alçada de outros Poderes passaram à arena do Judiciário. E, assim, as decisões judiciais ganham as manchetes de jornais, ocupam destaques nos noticiários de rádio e TV, esquentam as discussões nas redes sociais, fermentam os debates acadêmicos e animam até os bate-papos de mesa de bar.

O novo contexto leva os juízes a ocuparem espaço central na agenda pública, tornando-se mais presentes e mais visíveis na sociedade e na mídia. Assim, em muitos casos, aquele magistrado que só falava nos autos está praticamente aposentado.

Ativismo

Em tempos de crescente ativismo judicial, como se convencionou chamar este momento, eis que uma obra instigante vem a lume expondo e interpretando esta nova realidade. Trata-se de “Criatividade Judicial – limites, justiça e legitimidade”.

Seu autor é o desembargador Arnaldo Boson Paes, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí e também professor universitário e escritor.

Publicado pela Editora RTM, de Belo Horizonte, a obra resulta de pesquisas e reflexões acadêmicas do autor.

O texto foi originalmente produzido em 2004, no Curso de Mestrado em Direito Constitucional, junto à Universidade Federal do Ceará. Ou seja, o autor, hoje doutor em Direito do Trabalho e em Direito das Relações Sociais, antecipou em muito o debate sobre o protagonismo do Judiciário.

A obra apresenta uma ideia do Direito e do poder que o cria, a revelação entre dogmática jurídica e “dogma” da separação dos Poderes. Também examina a jurisprudência como fonte do Direito em diversas escolas de interpretação e no pensamento jurídico contemporâneo.

A criatividade judicial

O livro defende ainda a adoção de um modelo crítico de Direito, passando a compreendê-lo como instrumento de realização da Justiça no caso concreto, a partir da dimensão criativa da atividade judicial.

Nessa perspectiva, examina os limites da criatividade judicial, a busca da solução justa no caso concreto e a legitimidade democrática do direito produzido por juízes e tribunais.

Em resumo, uma obra fundamental para compreensão do poder da toga e dos voláteis dias correntes.  

Fonte do texto e das fotografias: portal Cidade Verde