PIOR NÃO PODERIA FICAR?

Fonte: Google

PIOR NÃO PODERIA FICAR?

                

Antônio Francisco Sousa

Auditor Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)

                 Sobre dois assuntos que vieram à tona nos últimos dias, pretendo, nas próximas linhas, tecer considerações, manifestar meu ponto de vista e, claro, fazer as críticas que considerar oportunas.

                O Ministro da Fazenda fez incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a do tal “pacto federativo”, sugestão de extinguir ou incorporar aos maiores, municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a dez por cento de sua receita total, a partir do ano dois mil e vinte seis. Como era de se esperar, a chiadeira foi grande, notadamente, a oriunda de órgãos e autoridades municipalistas beneficiárias deste atual e camarada esfacelamento redistributivo entre entes estatais sem condição real e efetiva de se autossustentarem administra, econômica e/ou financeiramente.

Partindo do pressuposto de que mil duzentos e cinquenta e quatro municípios poderiam ser extintos ou fundidos, de acordo com a proposta, mesmo número de prefeitos, pelo menos, onze mil e duzentos vereadores – qualquer município deve ter, no mínimo, nove edis -, cerca de nove mil secretários – é de se esperar que, mesmo no município mais chinfrim, haja secretaria de educação, saúde, planejamento, finanças ou fazenda, administração, obras e de agricultura -, perderiam seus empregos; logo, como ficarem satisfeitos com a sugestão ministerial?

                Vozes municipalistas e mesmo parlamentares vieram a público tentando mudar o conceito de receita própria - que, obviamente, é a decorrente da arrecadação de tributos e outros recursos cobrados e lançados, originalmente, pelo ente municipal -, para nele poder incluir ou abarcar as redistribuições ou transferências provenientes da União ou de Estados, que, claro, deixariam de entrar, por via direta, nos cofres dos municípios extintos. Como tendo partido do povo que, com ou sem a adoção da medida proposta, continuaria recolhendo os tributos municipais – ISS, ITBI, mesmo o ITR, se pretendesse fiscalizar e lançar -, não se teve notícia de qualquer choramingo ou beicinho, por conta das notícias veiculadas.

                Quanto a mim, sou favorável à aprovação da proposta de extinção/fusão de municípios sem autonomia econômico-financeira. Menos prefeitos, vereadores, secretários, aspones e agregados, menos salários diretos e indiretos, mais recursos à disposição do governante municipal para cuidar de todos, dos governantes, vereadores, secretários e que tais, alijados das folhas de pagamento dos municípios fundidos, aos demais munícipes. Índices e/ou montantes de recursos redistribuídos pela União e Estados, na forma de transferências e fundos constitucionais, na pior das hipóteses, seriam incrementados com essa economia, nos municípios remanescentes. A propósito, para todos os expurgados/desempregados, não, mas alguns, os que se julgassem em condições de disputar novas eleições para o governo ou parlamento do município que os acolheu, poderiam tentar, quem sabe lograssem êxito, elegendo-se e, consequentemente, voltando ao velho status quo?

                Também por esses dias, ouvi e li, de representantes de sindicato dos bancários do estado, manifestação de insatisfação com decisão de bancos transferirem servidores, principalmente, com muito tempo de serviço, à beira da aposentadoria, e contra sua vontade, para locais distantes de onde estariam residindo. A mim, pareceu-me tal fato mera sequência do que já seria o esperado. Como não? Não é de agora, que determinadas instituições financeiras vêm atribuindo a seus funcionários funções e encargos que não estariam previstos em seus contratos originais de trabalho, ademais, estabelecendo metas relativas a essas novas e extraordinárias atividades. Nem havia, como não há, necessidade de ser funcionário bancário para perceber, não somente gerentes, mas atendentes, subgerentes, até mesmo caixas, não raro, em complemento às “atividades normais”, tentando vender seguros, consórcios, cotas de previdência privada e assemelhados. Infelizmente, com receio ou temerosos de perderem o emprego, muitos culminaram por perder espaço, tornando-se dispensáveis. Quem nunca viu, por exemplo, diante de agências de bancos oficiais, ou mesmo dentro delas, pessoal terceirizado disputando espaço com servidores e oferecendo produtos e serviços negociados ou disponibilizados pelas instituições financeiras?  

                Enfim, quanto à proposta de extinção/incorporação de municípios, interesses políticos e corporativos maiores tornam inexequível essa pretensão. Não seria estranho, porém, se, a despeito da luta – tardia ou não? – do sindicato dos bancários para reverter a situação, servidores que não quiserem, em podendo fazer isso, optar pela inatividade/aposentadoria, ou quem não aceitar transferência para localidade diferente da de seu domicílio, perderem seu emprego. Ou seja, pior do que está, a coisa pode ficar, sim, para muitos servidores bancários; mas, certamente, não para os municípios ameaçados pelo “pacto federativo”.