O
ESTRANHO MUNDO DA PENA DE MORTE
Valério Chaves
- Des. Inativo do TJPI e membro
da UEB-PI e da Academia de Letras da Magistratura Piauiense
A decapitação do jornalista americano James
Toley, a execução por fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, e
de outros cinco presos na Indonésia; o recente ato de selvageria praticado por
grupos extremistas do Estado Islâmico contra o piloto jordaniano Muath al-Kassasbeth,
queimado vivo e mostrado o vídeo na internet, e o enforcamento da terrorista
iraquiana Sajida al-Rishami, tudo a pretexto de chamar a atenção mundial, conter
o tráfico de drogas, espalhar o medo e ganhar poder, nos dão uma visão bem
nítida do quanto o mundo está em perigo e tão carente de dimensionamento
humano.
Não resta
dúvida de que atos dessa natureza - verdadeiros assassinatos a sangue-frio conduzidos
por facções radicais travestidas de agentes públicos – representam uma forma
cruel e desumana de violação de direitos da pessoa humana.
Com efeito, aceitar a decapitação de
prisioneiros, o fuzilamento de jornalistas e o enforcamento de terroristas como
uma suposta solução de segurança em face dos crimes de que foram acusados pelos
seus algozes, não passa de mera ilusão quando se sabe que países onde esse tipo
de punição foi abolida, experimentam outras alternativas à abordagem da
repressão total das drogas, tratando como uma questão de saúde pública, e não
de crime punido com a pena capital.
Sabemos que
a execução de políticas eficazes de segurança é tarefa difícil no mundo
competitivo e alienante em que vivemos, e que sua efetivação tem de passar por
medidas que comecem com a implantação de forças policiais bem entrosadas com a
comunidade, com um poder judiciário eficiente e com a eliminação de dois
fatores responsáveis pelo alastramento da violência: a pobreza e a
discriminação.
Nesta era de
livres denúncias ainda não se comprovou até hoje nos países onde é aplicada,
que a pena de morte tenha provocado a diminuição da violência e dos delitos
vinculados, nem tampouco tenha impedido a atuação de pessoas na prática dos
crimes cominados com a pena capital, máxime quando não existem evidências confiáveis
que atestem sua eficácia na prevenção de crimes.
Embora sejam
recorrentes as críticas mundiais a este respeito, ainda é grande o número de
países (90) que utilizam a pena de morte, principalmente de governos
totalitários, tais como: Cuba, China e Irã. Felizmente, no Brasil, em razão da
proibição constante da cláusula pétrea da Carta Magna, não existe a pena de
morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, inciso XIX),
não obstante saber-se que algumas pessoas, sem perceberem a impossibilidade
jurídica, e sem fazer uma análise mais humana do assunto, defendem sua
aplicação nos casos de crimes hediondos.
O certo é
que, mesmo sob os escombros desses atos de brutalidade funesta contra vítimas
indefesas, é difícil aceitar que as magnitudes dos atos terroristas mostrados
ao mundo pelos meios de comunicação, não atingem somente as famílias das
vítimas, mas todos os povos que exercitam e buscam a paz mundial.
Vale
ressaltar, contudo, que o sentimento crítico mundial e a reação indignada da
maioria contra a sentença de morte decretada por governos que pregam o terror e
usam as vidas de prisioneiros e de minorias étnicas/religiosas como instrumento
de propaganda e fortalecimento do poder, são uma forma de não submissão à
tirania imposta a quem desrespeita as leis.
O grande
jurista italiano, Cesare Beccaria, que nunca deixou de expressar seu amor pela
humanidade, talvez antecipando o resultado de longos estudos da ciência
jurídica ou inspirado nas condições particulares de sua época, dizia que a pena
de morte é contrária à própria essência do direito. “Um país onde o próprio
soberano exerce a autoridade, onde as riquezas apenas podem significar prazeres
e não poder, não deve existir qualquer necessidade
de tirar a existência de um cidadão” (in
Dos Delitos e das Penas, pág. 46)
Espera-se, portanto, que o bom senso
e a tolerância prevaleçam no coração de governantes mutilados pelo egoísmo, e
que o retrato idealizado de deuses e heróis fanáticos, cedam lugar a imagens
realistas de homens cultores do amor e da paz, e que representem, ao mesmo
tempo, um forte chamado à oração a fim de que o desamor pelo próximo, possam
dar lugar à reflexão e ao debate democrático num clima memorável de harmonia entre
as nações rumo ao ideal de paz e fraternidade universal.
Caso contrário, estaremos sujeitos a
perigos ainda maiores pelos caminhos do tempo e da história.
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