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Antônio Francisco das C. Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com)
Na
Coluna Esplanada, daquele jornalista brasiliense – espalhada por jornais Brasil
adentro –, ele publicou, dentre outras aberrações, como a derivada de aplicação
da Medida Provisória vigente, que dá descontos de até noventa e nove por cento
na dívida feita junto ao FIES (Fundo de Investimento Estudantil) por estudantes
inadimplentes há mais de noventa dias, em que determinado aluno, beneficiário
da norma legal, por ser inadimplente, poderia aproveitá-la para quitar, segundo
o colunista, seu saldo devedor de sete mil reais, enquanto outro, adimplente,
portanto, impedido de usufruir os benefícios do programa, teria que pagar seu
empréstimo/financiamento, que a coluna declarou ser de oitenta e seis mil
reais, parceladamente; também esta informação: que estaria quase certo para o
governo reajustar, neste ano, os vencimentos dos servidores públicos, a
princípio, militares, porém, se desse, poderia estendê-los aos civis, em
miseráveis cinco por cento. Nem isso, foi o que restou consabido, quando, posteriormente,
o ministro da economia – que até o Posto Ipiranga, o verdadeiro, obliterou, ao
se lhe compararem a ele -; ministro da economia mesmo, não da Fazenda, como
muitos que o antecederam, de fato, foram; pois é somente nela (Economia) que
pensa e a ela que dedica todos os seus públicos esforços - os particulares,
pessoais, certamente, saberemos para onde os teria direcionado, tão logo deixe
a pasta – anunciaria, exatamente, às vésperas do dia em que se fechariam as
janelas legais para concessão de reajustes salarias, que o montante reservado
no orçamento com o fito de financiar os benditos cinco pontos percentuais, seria
utilizado a fim de abater bloqueios em despesas discricionárias para cumprir o
teto de gastos; ou seja, aquele irrisório um bilhão e setecentos milhões de
reais, insuficiente para permitir o desprezível reajuste, serviria, não mais a
esse, mas a outros fins: diminuir valores orçamentários contingenciados pelo poder
executivo.
Também
ficou sabendo quem leu supracitada coluna jornalística, que o Tribunal de
Contas da União (TCU) teria declarado que, aos seus servidores, com salários
entre sete e vinte mil reais, pretendia dar reajustes que poderiam atingir
treze e meio por cento. A justificativa dada pela Casa para tal percentual, absurdo,
se comparado ao que, supostamente, seria atribuído ao grosso dos funcionários
públicos, foi de que fazia jus a ele por ser uma das grandes contribuintes para
o aprimoramento da gestão pública. Não disse o órgão, porque isso sim, certamente,
seria verdadeiro, que a pretensa gestão de que se ufana, para se tornar
excelente, precisa melhorar muito. Não saiu na mesma coluna, mas, sabe-se que a
turma do Banco Central, que exigia um percentual de vinte e sete por cento, tão
somente a fim de recuperar perdas salariais dos últimos três anos, já teria
reduzido o percentual para vinte e dois; é possível que aceitem o mesmo índice
pleiteado pelo TCU; tecnicamente, bons eles também são, resta saber se são mais
discretos e humildes que aqueles.
Antes
de fechar o texto, passeando por outros veículos informativos, soubemos que
intenção de um dos comandantes dos partidos que apoiam o presidente da
república no seu projeto de reeleição – e que formam o famigerado Centrão – e
do principal ajudante de ordem, é que o governo persuada ou autorize o ministro
da economia a gastar o mais que puder, de modo a não deixar cofre cheio para o
próximo plantonista do Palácio do Planalto, que pode nem ser o atual.
Ainda bem, Receita Federal, que o país tem o TCU para, com a excelência de que se autovangloria, auxiliar, participar, compartilhar, senão, cogerir com os governantes de plantão, a gestão pública dos recursos oriundos dos tributos que o fisco - sugerindo, cobrando ou lançando, formalmente, contra contribuintes inadimplentes ou sonegadores - colabora para que cheguem aos cofres do estado, esses que querem esvaziar. Fazer piada, vá lá, mas não com assunto sério.
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